Câmara de Alfredo Chaves torna obrigatória comemoração do Dia das Mães nas escolas municipais

A Câmara Municipal de Alfredo Chaves aprovou, na Sessão Ordinária da última quarta-feira (16), o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 005/2026, que torna obrigatória a realização de atividades alusivas ao “Dia das Mães” nas escolas da rede municipal de ensino. A proposta é de autoria do vereador Alefy Simões e recebeu aprovação unânime dos vereadores presentes.

De acordo com o texto aprovado, a medida se aplica às unidades escolares que ofertam ensino infantil e fundamental. As comemorações deverão ocorrer ao longo do mês de maio, período tradicionalmente dedicado à data no calendário brasileiro, mas sem imposição de um formato único de celebração.

Na justificativa do projeto, o autor destaca que a iniciativa busca fortalecer os vínculos entre família e escola, reconhecendo o papel da participação familiar no desenvolvimento dos estudantes, e defende que “quando conduzida com sensibilidade e propósito pedagógico, contribui para promover valores como respeito, gratidão, convivência comunitária e acolhimento, aproximando a comunidade escolar das famílias”.

O parecer das comissões da Câmara considerou a proposta oportuna e de relevante interesse público e educacional. O documento aponta que a medida contribui para a integração entre família e escola, além de estar alinhada a princípios constitucionais, como a eficiência administrativa e a proteção integral à criança e ao adolescente.

A propositura estabelece ainda que as atividades devem ser desenvolvidas de forma pedagógica, integradora e respeitosa, com atenção à prevenção de qualquer tipo de constrangimento, exposição ou discriminação. Outro ponto previsto é que a participação dos alunos será facultativa, garantindo que nenhum estudante seja prejudicado caso opte por não participar.

O texto também autoriza o Poder Executivo municipal a editar diretrizes complementares para orientar a aplicação da lei, com respeito à autonomia pedagógica das escolas. Com a aprovação no Legislativo, a proposta segue para sanção do Executivo municipal para que passe a ter validade.

A 13ª Sessão Ordinária contou com a presença dos vereadores Alefy Simões, Charles Gaigher, Hermes Marchiori, Josimar Piumbini, Nilton Belmok, Odair Basso, Warlei Pessali e Zanata. Houve ausência justificada do vereador Renan Boldrini.

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