A Câmara Municipal de Alfredo Chaves, por meio da Comissão de Educação, Saúde, Assistência e Diversidade Sexual e Identidade de Gênero, realiza, na próxima terça-feira (21), uma Audiência Pública para discutir assuntos relevantes da Educação no município. O encontro acontece às 18h, no Plenário Brasilito Pilon, sede do Legislativo Municipal.
A Audiência tem como objetivo promover o diálogo entre representantes da sociedade civil, o Poder Executivo, autoridades e a comunidade, assegurando transparência e participação popular nas decisões que impactam diretamente a rede municipal de ensino.
Na pauta, estão temas de relevante interesse público:
- Mudança compulsória de turnos na EMEF Ana Araújo para o ano letivo de 2026;
- Possível fechamento de escolas no interior, com destaque para a EMEF de Nova Mântua;
- Processo de contratação emergencial do transporte escolar.
A Secretaria da Casa Legislativa já encaminhou ofício com a convocação da Secretária Municipal de Educação, Sônia Francisco Klein, e também convites oficiais ao Prefeito Hugo Luiz Picoli Meneghel, ao Procurador-Geral do Município, Dr. Rodrigo Rodrigues do Egypto, e a representantes do Ministério Público e do Poder Judiciário, incluindo a promotora Dra. Janaína Rocha R. Alvim e o juiz Dr. Arion Mergár.
Como participar da audiência
A participação popular é fundamental. Os cidadãos, entidades representativas da sociedade civil, organizações não governamentais e instituições públicas ou privadas estão convidados a participar.
Os interessados em fazer uso da palavra poderão se inscrever previamente até às 15h do dia 20 de outubro, pelo e-mail secretaria@camaraalfredochaves.es.gov.br ou telefone (27) 99909-4767, e também presencialmente, no dia da audiência, a partir das 17h, mediante apresentação de documento de identificação.
Cada manifestante inscrito terá o tempo máximo de 5 (cinco) minutos para sua exposição, não sendo permitidos apartes. O tempo máximo para exposição de autoridades e representantes do Poder Legislativo será de até 10 (dez) minutos. A convocada e os convidados terão tempo livre de fala.
Demais normas relativas ao tempo de fala e à organização da participação pública estão disponíveis no Edital de Convocação de Audiência Pública nº 001/2025. O evento contará com transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Câmara (YouTube e Instagram), além de ser gravada e disponibilizada posteriormente nos canais oficiais, visando maior transparência e alcance.
A Audiência Pública será conduzida pelo vereador Charles Gaigher, presidente da Comissão de Educação. Após a realização, será elaborado um relatório conclusivo com as contribuições apresentadas, que será encaminhado ao Plenário para deliberações.
A convocação da Audiência Pública está fundamentada no uso das atribuições legais e regimentais da Câmara Municipal de Alfredo Chaves, conforme previsto no artigo 89, incisos I, II e IV, e no artigo 135, § 1º, da Lei Orgânica do Município, bem como nos artigos 33 a 65, artigo 49, artigo 50, inciso I, e artigo 128, § 1º (aplicado por analogia), todos do Regimento Interno (Resolução CMAC n.º 003/2015).
Para mais informações, entrar em contato com a Secretaria da Câmara Municipal de Alfredo Chaves, pelo e-mail secretaria@camaraalfredochaves.es.gov.br ou pelo telefone (27) 99909-4767, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.
Informações à imprensa:
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Alfredo Chaves
Laiz Fidalgo | (27) 99642-9254
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Data de Publicação: sexta-feira, 17 de outubro de 2025
