A Câmara Municipal de Alfredo Chaves está com o edital Pregão Eletrônico nº 002/2025 aberto para contratação de empresa especializada para o fornecimento de soluções web para a Casa Legislativa. A medida se faz necessária em razão do encerramento do contrato atualmente vigente, que contempla, dentre diversos serviços, a licença, hospedagem e manutenção do site institucional, além do sistema de tramitação de processos legislativos, com término previsto para o próximo mês.
O processo licitatório tem por base o Estudo Técnico Preliminar (ETP) elaborado de forma integrada pelas áreas de Tecnologia da Informação, Comunicação e Gestão de Documentos, que avaliou os contratos existentes, as necessidades do órgão e as soluções tecnológicas disponíveis no mercado. O estudo foi desenvolvido pelas servidoras Sabrina Premoli Daros (Coordenadora de TI), Laiz Ariana Farias Fidalgo Pereira (Analista de Comunicação) e Ivania Caprini Tamborini dos Santos (Diretora Geral e Gerente de Gestão de Documentos).
O documento aponta a necessidade da contratação para assegurar a transparência dos atos legislativos e o acesso público a informações completas sobre os projetos em tramitação, além de apresentar vantagens como a economia de recursos, incluindo papel e impressões, e a modernização administrativa.
“Além da manutenção do site, que é hoje fundamental como uma plataforma de transparência e acesso à informação, foram incluídos o módulo de processos administrativos, que traz ganhos em sustentabilidade e eficiência, e o sistema de votação eletrônica, cada vez mais exigido pelos órgãos de controle externo para garantir lisura e rastreabilidade nos processos decisórios da Câmara”, esclareceu a diretora Ivania Caprini.
Para ampliar a competitividade e obter propostas mais vantajosas para a Administração Pública, conforme previsto na Lei nº 14.133/2021, o certame será realizado por meio de fracionamento em quatro lotes distintos.
“Após estudo aprofundado, orientamos a equipe de licitação pelo fracionamento, pois verificamos que, no mercado, há empresas especializadas que ofertam apenas uma das ferramentas, o que permite ampliar a concorrência, sem restringir a participação apenas a empresas de grande porte que ofertam todas as soluções. Além disso, a divisão permite maior qualidade técnica, ao oportunizar a participação de empresas com atuação focada em uma ou mais soluções. Isso gera mais economia e uma prestação de serviços qualificados”, acrescentou.
Os quatro lotes contemplam os seguintes serviços: 1) Portal Institucional Web, com valor estimado de R$ 43.091,20 por ano, que envolve criação, instalação, migração de dados, configuração e hospedagem em nuvem do novo site oficial da Câmara, com treinamento técnico da equipe; 2) Sistema de Gerenciamento Eletrônico de Processos Legislativos, com valor anual estimado em R$ 156.281,25, o qual prevê a implantação de software para tramitação digital de documentos legislativos, com suporte, manutenção, hospedagem e capacitação; 3) Sistema de Gerenciamento Eletrônico de Processos Administrativos, também estimado em R$ 156.281,25 por ano, correspondente à gestão digital dos processos internos da Casa, com suporte técnico, hospedagem e treinamentos operacionais e administrativos; e 4) Sistema de Votação Eletrônica Híbrida, com valor estimado de R$ 66.199,30 anuais, que permitirá o registro eletrônico das votações em Plenário, com transparência, rastreabilidade e integração ao portal, permitindo ainda ao parlamentar o acompanhamento do expediente por meios digitais, eliminando a necessidade de impressões das pastas de sessão.
O edital completo está disponível também no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP e no Portal de Compras Públicas. Outras informações podem ser obtidas também pelo telefone (27) 99909-4767 ou pelo e-mail cpl@camaraalfredochaves.es.gov.br.
Cronograma do certame:
Início do recebimento das propostas: 12/06/2025 às 09h
Encerramento do recebimento das propostas: 30/06/2025 às 08h59
Abertura das propostas (sessão pública): 30/06/2025 às 09h
Início da disputa (lances): 30/06/2025 às 09h30
Critério de julgamento: Menor preço por lote
Local: www.portaldecompraspublicas.com.br
Informações à imprensa:
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Alfredo Chaves
Laiz Fidalgo | (27) 99642-9254
comunicacao@camaraalfredochaves.es.gov.br
Data de Publicação: sexta-feira, 27 de junho de 2025
