Vereadores participam de webconferência sobre deveres e prerrogativas das funções legislativas

O presidente da CMAC, Charles Gaigher, e o vereador Adilson Roveta marcaram presença on-line no eventoNa manhã da última quinta-feira, dia 04 de fevereiro, parlamentares da Câmara Municipal de Alfredo Chaves participaram da webconferência "Vereador eleito: deveres e prerrogativas das funções". Promovido de forma gratuita pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES), o evento teve como objetivo aprimorar a missão atribuída aos vereadores e equipes do Legislativo, ampliando uma visão técnico-jurídica e fortalecendo a rede de fiscalização e controle das políticas públicas.

Além do presidente da CMAC, Charles Gaigher, também marcaram presença on-line no webnário o vereador e 2º vice-presidente da Casa de Leis, Adilson Roveta, e a secretária de Gabinete, Lucia Helena Cardoso. Dentre os temas abordados na videoconferência, foram explanados e debatidos os princípios norteadores da Administração Pública, os deveres, direitos e impedimentos dos vereadores, as competências municipais, bem como legislações específicas (Lei de Improbidade Administrativa, a Lei de Acesso à Informação e a Lei da Ficha Limpa).

"Parabenizo ao Ministério Público pela excelente iniciativa. Foi um momento de muito aprendizado, em que pudemos nos inteirar sobre aspectos jurídicos e de gestão pública. Sem dúvida nós, vereadores, devemos nos manter em constante atualização para aprimorar o exercício de nossas funções e cumprir com excelência a missão que nos foi confiada", afirmou o presidente da Câmara de Alfredo Chaves, Charles Gaigher.

"Participei, também nesta semana, da V Plenária Estadual dos Presidentes de Câmaras do Espírito Santo e muitas das informações de ambos os eventos dialogavam. Precisamos de mobilização e articulação para discutir pautas comuns e propor soluções conjuntas visando ao desenvolvimento dos municípios capixabas", completou Charles Gaigher.


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Data de Publicação: sexta-feira, 05 de fevereiro de 2021

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