Câmara de Alfredo Chaves repassa R$ 600 mil do duodécimo para a Prefeitura

A Câmara Municipal de Alfredo Chaves (CMAC) repassou, na última terça-feira, dia 02 de abril, um total de 600 mil reais à Prefeitura. A verba acumulada é resultado de uma gestão econômica, com rigoroso controle de gastos, e agora poderá ser utilizada pelo Poder Executivo para ações e aquisições em áreas como Saúde e Educação. A Câmara, no entanto, não pode definir a destinação da verba, pelo princípio da autonomia e separação dos respectivos poderes.

"Nós expressamos o desejo do Poder Legislativo, em nome de todos os vereadores, de que esse recurso seja revertido em melhorias de áreas prioritárias, sobretudo Saúde e Educação, mas cabe agora o Executivo dar o melhor destino ao recurso, enquanto isso nós estaremos cumprindo a nossa função de fiscalizar o uso do dinheiro público. Aqui na Câmara, seguimos fazendo a nossa parte, com uma gestão econômica, eficiente e responsável", afirmou o presidente da CMAC, Gilson Luiz Bellon.

O prefeito municipal, Fernando Videira Lafayette, elogiou a iniciativa: "A Câmara é uma grande parceira do Executivo e tem colaborado para a execução das ações públicas, e esta devolução é mais uma iniciativa que irá somar para a gestão", afirmou o prefeito, que complementou ainda dizendo que o recurso também ajudará a custear despesas como a folha de pagamento.

 

Duodécimo

A Câmara Municipal de Alfredo Chaves recebe mensalmente em torno de 179 mil reais por mês de duodécimo. O repasse enviado à Prefeitura representa, portanto, mais de três meses de total economia. Para conseguir isso, a CMAC trabalha com uma equipe enxuta, os vereadores não dispõe de gratificações e há somente um assessor parlamentar para atendimento de demandas legislativas. Todos os investimentos da Câmara são previamente estudados e sujeitos ao deferimento do presidente, que é o ordenador de despesas da Casa.

Em 2018, os gastos com pessoal, ou seja, pagamento de salário de servidores e subsídios de vereadores totalizou 47,672% do duodécimo, índice bem abaixo dos 70% estabelecidos na legislação vigente. Vale destacar, ainda, que os gastos com o Legislativo Municipal, no exercício de 2018, também respeitou o limite constitucional de 7% relativos ao somatório da receita tributária e das transferências previstas no § 5º do art. 153 e nos arts. 158 e 159 da Carta Magna.

 

Histórico de repasses

Ao longo dos anos, a Câmara de Alfredo Chaves vem colaborando para viabilizar mais investimentos no município. Como fruto dos repasses realizados, a Casa de Leis historicamente já ajudou a municipalidade a custear reformas no Pronto-Atendimento, aquisição de ônibus, investimento em maquinários e equipamentos, entre outras ações.

 

Repasses realizados nos últimos anos

Ano

Valor (R$)

2019 (*até abril)

600.000,00

2018

2.100,00

2017

686.652,47

2016

581.968,52

2015

279.609,08

2014

417.000,00

 

Data de Publicação: quarta-feira, 01 de maio de 2019

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