Projeto de Lei pede tombamento de "Barracão de São Benedito" como patrimônio histórico e cultural do município

Por meio do Projeto de Lei (PL) do Poder Legislativo n.º 001/2019, o espaço público popularmente conhecido como "Barracão de São Benedito", situado no bairro Dona Macrina, em Alfredo Chaves, poderá ser tombado como Patrimônio Cultural, Material e Histórico do município. De autoria do vereador Daniel Orlandi e subscrita pelos vereadores Gilson Bellon e Nilton Belmok, a propositura prevê também, em seu artigo 2º, o tombamento, na condição de Patrimônio Cultural Imaterial, das festas e celebrações realizadas em homenagem a São Benedito pela comunidade no local.  

O tombamento é o mais conhecido instrumento legal de proteção do patrimônio cultural. Tem como objetivo prestar um reconhecimento e salvaguardar bens móveis e imóveis cuja conservação sejam de interesse público, quer por sua vinculação a fatos históricos ou por seu excepcional valor arqueológico, etnográfico, bibliográfico ou artístico.

Na justificativa do PL n.º 001/2019, o autor defendeu que "uma das principais características de nossa população é o forte apego a sua religiosidade e culturas a elas ligadas". Considerou, ainda, que as festas de São Benedito, com suas músicas e danças tradicionais, são tradição de longa data do povo alfredense, em especial dos moradores do bairro Dona Macrina e adjacências, e "nada mais justo será declarar, de forma oficial, essa devoção às manifestações realizadas no Barracão de São Benedito, assim como o próprio espaço".

Na Sessão Ordinária realizada nesta quarta-feira, dia 30 de janeiro, o projeto foi encaminhado às Comissão de Justiça e Redação Final para análise e emissão de parecer e segue, na próxima Sessão, no dia 13 de fevereiro, para discussão e votação plenária.

Clique aqui para conferir o projeto na íntegra e acompanhar os trâmites.

Data de Publicação: sexta-feira, 01 de fevereiro de 2019

ACOMPANHE A CÂMARA
  • Rua Cais Costa Pinto, n° 62 - Geovani Breda - Alfredo Chaves/ES
    CEP: 29.240-000
  • (27) 3269-1653 | 3269-1302
  • ouvidoria@camaraalfredochaves.es.gov.br
  • Horário de atendimento ao público:
    Segunda a sexta-feira, das 8h às 16h
  • Dia e Horário das Sessões Plenárias:
    Sessões quinzenais - às quartas-feiras, às 18h