Em atendimento à Lei de Acesso à Informação Lei Federal nº 12.527/2011, no seu art. 30. III, a Câmara M. de Alfredo Chaves passou a disponibilizar os relatórios estatísticos contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos, bem como o rol de informações classificadas e desclassificadas. Os documentos em posse do órgão podem ter seu acesso restrito a depender do grau de sigilo, reservado (5 anos), secreto (15 anos) e ultrassecreto (25 anos).
RELATÓRIO ESTATÍSTICO - 2017 ROL DE INFORMAÇÕES CLASSIFICADAS:
RELATÓRIO ESTATÍSTICO - 2018 No ano de 2022 nenhuma informação foi classificada com grau de sigilo
RELATÓRIO ESTATÍSTICO - 2019 No ano de 2023 nenhuma informação foi classificada com grau de sigilo
RELATÓRO ESTATÍSTICO - 2020 No ano de 2024 nenhuma informação foi classificada com grau de sigilo
RELATÓRIO ESTATÍSTICO - 2021 No ano de 2025 nenhuma informação foi classificada com grau de sigilo
RELATÓRIO ESTATÍSTICO - 2022 No ano de 2026 nenhuma informação foi classificada com grau de sigilo
RELATÓRIO ESTATÍSTICO - 2023 ROL DE INFORMAÇÕES DESCLASSIFICADAS:
RELATÓRIO ESTATÍSTICO - 2024 No ano de 2022 nenhuma informação foi desclassificada
RELATÓRIO ESTATÍSTICO - 2025 No ano de 2023 nenhuma informação foi desclassificada
RELATÓRIO ESTATÍSTICO - 2026 No ano de 2024 nenhuma informação foi desclassificada
No ano de 2025 nenhuma informação foi desclassificada
No ano de 2026 nenhuma informação foi desclassificada
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