AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 002/2026

DETALHES
Identificação: AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 002/2026
Número: 02
Descrição: A CÂMARA MUNICIPAL DE ALFREDO CHAVES, torna público que realizará Contratação Direta por Dispensa de Licitação, com fundamento no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, com o objetivo de receber propostas de fornecedores interessados:

Objeto: SERVIÇO DE EMISSÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS TIPO E-CPF A3, VÁLIDO POR TRÊS ANOS, ARMAZENADOS EM MÍDIA TOKENS, EMITIDO COM BASE NAS NORMAS DA ICP-BRASIL, com vistas a atender as necessidades desta Casa de Leis, conforme especificações do Termo de Referência, para aquisição por MENOR PREÇO GLOBAL.

Recebimento das Propostas: Das 08h do dia 09/03/2026, até às 16h do dia 13/03/2026, pelo e-mail: compras@camaraalfredochaves.es.gov.br, ou entregues pessoalmente no Setor de Compras e Contratos da Câmara Municipal de Alfredo Chaves.

Participação: Pessoas jurídicas que atendam às condições e apresentem a documentação para habilitação, de acordo com o art. 68 da Lei 14.133/21.

Critério de Julgamento: Menor preço global.

Valor Total Estimado: R$ 1.568,28 (um mil, quinhentos e sessenta e oito reais e vinte e oito centavos).

Informações no site: www.camaraalfredochaves.es.gov.br e no PNCP.

Data da Publicação: 06 de março de 2026.

RAQUEL VANELI
Gerente de Compras e Contratos
Câmara Municipal de Alfredo Chaves
Data de Publicação: 06/03/2026
Ano: 2026
ANEXOS
a
Descrição do anexo Data de publicação Arquivo
Modelo de Proposta 06/03/2026 VISUALIZAR
Aviso de Dispensa 06/03/2026 VISUALIZAR
Termo de Referência 06/03/2026 VISUALIZAR